Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO AUTOMOTIVO - RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - IMPOSIÇÃO - AUTOR - DIREITO À DEVOLUÇÃO.
TARIFA DE AVALIAÇÃO - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.578.553 E RESP 1.639.259/SP - COBRANÇA - VEDAÇÃO - EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.apelo DA RÉ DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote