Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da exequente, pleiteando a gratuidade de justiça, mas sem comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira ou o recolhimento do preparo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote