Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ISENÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Os honorários sucumbenciais são cabíveis quando demonstrada a recusa na esfera administrativa e houver resistência ao pedido - Ausência de notificação extrajudicial válida - Requerimento apresentado por e-mail, sem documentos pessoais e disposição quanto ao recolhimento dos custos do serviço - Tema 648 do STJ - Documentação apresentada antes da prolação da sentença - Inexistência de pretensão resistida - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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