Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 44.009
Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recursos da ré e do autor. Caracterizada a falha na prestação do serviço. Não comprovada a solicitação, pelo autor, da habilitação da sua linha telefônica em chip diverso. Danos morais configurados. Autor que, além de investir tempo para resolver um problema a que não deu causa, viu-se privado da utilização dos serviços contratados. Indenização de R$ 3.000,00 fixada na origem que comporta redução para R$ 2.000,00, quantia suficiente para cumprir seu caráter sancionatório, sem implicar enriquecimento indevido da demandante. ... ()
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