Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos materiais e morais. Sentença de procedência, condenando os réus ao pagamento de R$30.000,00 (trinta mil reais), solidariamente. Irresignação dos condenados. Alegação de nulidade da sentença por ter sido prolatada antes de exaurido o prazo para apresentação de alegações finais. Fato que, por si só, não causa nulidade. Ausência de prejuízo. Documento escrito firmado pelo estagiário do Escritório de Advocacia. Responsabilidade dos patronos pelos atos praticados pelo estagiário. Recursos desprovidos.... (Continua)