Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUJOS PEDIDOS - OS DA AÇÃO - FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, ENQUANTO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DA RECONVENÇÃO.

FIXADOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, EM RELAÇÃO À DEMANDA PRINCIPAL, IMPONDO-SE À RÉ A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, CONDENOU-SE A RECONVINTE-RÉ AO PAGAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TODO O PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO DA RÉ NO SENTIDO DE QUE SE ATRIBUA O ÔNUS SUCUMBENCIAL NA AÇÃO PRINCIPAL À AUTORA. APELO INSUBSISTENTE. REGIME DE SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDO NA R. SENTENÇA QUE SE AMOLDA AO RESULTADO DA DEMANDA, SOBRETUDO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COMO CORRETAMENTE OBSERVOU O JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.