Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu.

Contas/perfis da autora no Instagram e Facebook invadida por fraudadores. Danos morais evidenciados. Quantum indenizatório fixado em R$20.000,00 reduzido para |R$10.000,00. O prazo assinado para a ré cumprir a decisão concessiva da antecipação da tutela foi de dez dias, não de cinco. Cumprimento da obrigação pela ré nesse prazo. Multa diária não devida. Apelação provida parcialmente