Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Procedência da ação. Apelo do réu. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 929, DO STJ. Inaplicabilidade. Suspensão que deve ser dar somente após a interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial. CHARGEBACK. Instituição financeira que deixou de repassar valores e ocasionou prejuízos à autora em razão de negativação de nome e valores debitados indevidamente em sua conta corrente. Falha na prestação do serviço que restou incontroversa. Devolução dos valores descontados que se faz de rigor. Manutenção da restituição em dobro, ante a configuração de má-fé. Dano moral configurado. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)