Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL.

Decisão que rejeitou impugnação às primeiras declarações. Irresignação do herdeiro sobre o qual recaiu tal comando, quem afirma ter adquirido, por usucapião, bem imóvel inventariado. Não acolhimento. Alegação que está desacompanhada da respectiva prova. Questão de alta indagação, a demandar a produção de «outras provas, na dicção do CPC, art. 612. Recorrente que deve dar cumprimento à r. decisão agravada por ausência de título judicial que chancele a sua narrativa, cuja formação deve buscar nas vias ordinárias. ... (Continua)