Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio tentado

Indeferimento da instauração de exame de insanidade mental ou exame químico-toxicológico bem fundamentado pelo Juízo de piso - Não há qualquer demonstração de eventual comprometimento da imputabilidade do réu. Desclassificação da conduta de latrocínio tentado para roubo majorado tentado - Possibilidade - Contingente probatório insuficiente para demonstrar o animus necandi da conduta - Desclassificação para roubo majorado tentado. Dosimetria: Manutenção do aumento da pena-base em 1/5 (um quinto) ante a dupla condenação que configura maus antecedentes. Manutenção da compensação integral entre a dupla reincidência e a confissão, com readequação da fração para apenas 1/6 (um sexto). Tentativa - Mantida a fração utilizada para redução no patamar de ½ (metade) da pena, ante o iter criminis percorrido, visto que o acusado chegou a puxar a mochila da vítima. Novo quantum de pena que permite a concessão do regime semiaberto Recurso a que se dá parcial provimento.