Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. R. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PARA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. JUÍZO QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR PEDIDO DE PENHORA. PRAZO DILATÓRIO. HIPÓTESE QUE, ADEMAIS, ENCONTRA-SE DENTRE OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO art. 139, VI DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO