Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Taxatividade mitigada do Agravo de Instrumento (STJ, Tema 988) - Conhecimento - Prestação de Serviços (odontológicos) - Ação de Rescisão Contratual c.c Indenização por Danos Morais - Rejeição da impugnação aos honorários periciais, com fixação no patamar estimado pela perita - Profissional de confiança do r. Juízo e presumidamente equidistante das partes - Proposta condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com enfoque no efetivo grau de complexidade e no tempo necessário para a elaboração do trabalho - Inadmissibilidade, no momento, de cogitação de substituição da perita - Agravo Interno provido e Agravo de Instrumento não provido... (Continua)