Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Vias de fato e ameaça praticada no contexto de violência doméstica e familiar - Recurso defensivo buscando a absolvição do apelante com fundamento em insuficiência probatória - Fixação de regime semiaberto - Materialidade e Autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida - Apelação não provida.
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