Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - SISTEMA DE INFORMAÇOES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR) - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.
1. LEGITIMIDADE PASSIVA -Existência de relação jurídica entre as partes - Objeto da lide é a alegada falha na prestação dos serviços bancários contratados - Preliminar afastada. ... ()
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