Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 314.1538.0946.5929

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - SISTEMA DE INFORMAÇOES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR) - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

1. LEGITIMIDADE PASSIVA -

Existência de relação jurídica entre as partes - Objeto da lide é a alegada falha na prestação dos serviços bancários contratados - Preliminar afastada. ... ()

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