Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

Não se evidencia no acórdão embargado omissão, quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)