Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. CUSTEIO DE TERAPIAS POR MÉTODOS ESPECÍFICOS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE.

Presença dos requisitos do art. 300, «caput, do CPC. MAGISTRADO QUE determinou A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA. reembolso nos limites do contrato que se justifica caso o beneficiário realize o tratamento em rede particular, a despeito de haver credenciada apta. INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DA MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. «ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)