Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança - Caderneta de poupança - Expurgo inflacionário - Sentença de procedência, com condenação do banco réu no pagamento das diferenças relativas aos períodos declinados na petição inicial (janeiro de 1989, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991 - Sentença que deixou de apreciar um dos argumentos expostos em defesa, no sentido de que o depósito inicial somente se deu em março de 1990, o que foi negado pelo autor, que pugnou pela apresentação da documentação pertinente pelo banco réu - Controvérsia acerca da própria existência da conta bancária em um dos períodos reclamados que põe em risco a certeza do título judicial, tal como lançado - Circunstância que impõe o retorno dos autos à origem para que o tema seja apreciado, com reabertura da fase instrutória, se necessário - Sentença anulada - Recurso conhecido em parte e, em relação à parte conhecida, provido