Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto: art. 155, caput, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação.Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas.Pena-base: mínimo legal.Atenuante da confissão: prejudicada (Súmula/STJ 231).Regime aberto e substituição da pena de reclusão por medidas restritivas de direito: Manutenção.Recurso não provido