Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de Saúde. Procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Insurgência contra r. sentença que julgou procedentes os pedidos. Negativa de cobertura. Abusividade configurada. Relatório médico a afastar o caráter estético das cirurgias. Expressa indicação médica (Súmula 102/TJSP). Procedimentos configuram continuidade da cirurgia bariátrica (Súmula 97/TJSP). Tema 1069 do C. STJ. Afastamento da indenização moral. Descabimento. Sofrimento da paciente extrapola o mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. Indenização fixada com parcimônia (R$ 10.000,00), devendo ser mantida. Precedentes desta C. Câmara. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastada. Desnecessidade de prova pericial. Laudo médico já acostado aos autos e que se apresenta suficiente. Fato incontroverso de que as reparações decorrem de cirurgia bariátrica prévia. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)