Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.
Acórdão embargado afastou a decisão que declinou de ofício da competência, quando o embargante ainda não havia integrado a lide. Arguição de nulidade por ausência de intimação para contraminuta. Inadmissibilidade. Basta suscitar a exceção de incompetência no Juízo de origem. Não se pronuncia nulidade se ausente prejuízo. ... ()
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