Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Alegada falha na prestação dos serviços odontológicos. Sentença de procedência, arbitrada reparação material e moral. Insurgência recursal da ré. Obrigação do cirurgião-dentista assumida no caso em tela cuja natureza é de resultado (restauração, troca de facetas, coroas, limpeza e canal). Subsunção do caso ao CDC. Responsabilidade objetiva. Laudo pericial incontroverso no sentido da inadequação do planejamento do tratamento pela alta rotatividade de profissionais somada, ainda, à desnecessidade de alguns procedimentos. Dever de indenizar caracterizado. Dano material inconteste, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação, citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Dano moral caracterizado, com redução, contudo, do «quantum reparatório para R$ 5.000,00, suficiente para a hipótese, em que não houve maiores desdobramentos, vedado o enriquecimento sem causa. Correção monetária a contar da fixação (sentença) e juros de mora da citação. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)