Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reparação de danos - Vícios de construção - Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide aos responsáveis pela construção do imovel - Irresignação dos réus - Acolhimento - Inaplicabilidade do CDC - Contrato entabulado entre particulares - Admissibilidade de denunciação da lide aos construtores do imóvel, a teor do CPC, art. 125, II - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)