Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Recurso defensivo objetivando a absolvição em razão da insignificância da conduta ou da ausência de provas - Descabimento - Confissão do apelante corroborada por relatos claros e coerentes do representante da empresa-vítima e dos guardas municipais, revelando as circunstâncias da tentativa de furto e a prisão do apelante de posse da res furtiva - Insignificância não verificada - «Res furtiva avaliada em montante bem superior a 10% do salário mínimo vigente à época - Condenação mantida - Recurso desprovido