Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECURSAL NÃO EFETUADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação objetivando a reforma de sentença que julgou extinta a execução por cumprimento da obrigação, nos termos do CPC, art. 924, II. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote