Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Indenização - Danos materiais e morais - Ajuizamento de ação por descontos indevidos na aposentadoria da autora - Determinação para apresentação de procuração assinada, com firma reconhecida, por autenticidade - Reconhecimento por semelhança - Descumprimento da ordem judicial - Configuração - Insurgência - Não cabimento - Indícios de advocacia predatória - Adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário - Possibilidade - Decisão mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido... ()
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