Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. IMPROCEDÊNCIA.

Uso reconhecidamente indevido de fotografias produzidas pela apelante, em loja eletrônica mantida pela apelada. Alegados danos morais que, por se referirem a uma pessoa jurídica, não prescindem de comprovação de sua ocorrência, prova inexistente nos autos. Impossibilidade, ademais, de qualquer identificação da apelante, ou vinculação a seu nome, pelo uso de tais imagens. Danos morais não caracterizados, na espécie. Imagens já retiradas do site da apelada, a tornar prejudicado o pleito nesse sentido deduzido pela apelante. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)