Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Arresto de ativos financeiros da agravante. Medida necessária para assegurar o resultado prático da liminar. Art. 139, IV, e 297 do CPC. Desnecessidade da apresentação da caução para levantamento do valor bloqueado. Hipótese que se enquadra no CPC, art. 521, II. Decisão mantida. Recurso desprovido.