Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL
Redirecionamento ao sócio - Prescrição intercorrente - Tema 444/STJ - Adequação - Possibilidade: - A prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios somente ocorre quando demonstrada a inércia da exequente nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica... ()
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