Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 330.2075.0990.1005

1 - TJSP Assistência judiciária - Pessoa jurídica - Indeferimento.

O deferimento do benefício da assistência gratuita à pessoa jurídica é admissível em casos excepcionalíssimos e quando demonstrada a sua fragilidade econômica para suportar as despesas do processo. Hipossuficiência econômica/financeira não se presume. Recurso desprovido

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