Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE.

Extinção do cumprimento de sentença porque pendente recurso de apelação da executada, com condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Alegação de que a exequente foi induzida em erro pela indevida certificação de trânsito em julgado da r. sentença no processo principal. Interposição do presente recurso após o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da executada. Anulação, de ofício, da r. sentença prolatada, para fins de economia processual, razoável duração do processo e rápida satisfação dos interesses de crédito da exequente.... (Continua)