Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER - AUTORES LOCATÁRIOS QUE PRETENDEM REAVER O MONTANTE PAGO A TÍTULO DE «LUVAS A PRETEXTO DE TEREM AS RÉS INFRINGIDO OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM CONTRATO - NÃO CABIMENTO - COBRANÇA DE «LUVAS NO INÍCIO DA LOCAÇÃO - POSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO ATRIBUÍDO À LOCADORA QUE, AINDA QUE REPUTADO VERDADEIRO, NÃO SE QUALIFICA COMO FUNDAMENTO PARA AUTORIZAR A RESTITUIÇÃO DA ALUDIDA VERBA - SENTENÇA QUE A CONCEDEU EM PARTE - ENTENDIMENTO MODIFICADO - PRETENSÃO, OUTROSSIM, À RESTITUIÇÃO DE ALUGUÉIS PAGOS RELATIVOS AO PERÍODO FINAL DE VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REJEIÇÃO MANTIDA - AÇÃO IMPROCEDENTE

APELAÇÃO DA CORRÉ LOCADORA PROVIDA APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDA APELAÇÃO DO ADVOGADO DAS DEMAIS RÉS PREJUDICAD