Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de astreinte. Descumprimento ordem judicial para recuperação de conta invadida da autora na rede social «Facebook".

Ré-Facebook intimado para pagamento de multa. Rejeição da impugnação. Alegação de cumprimento da decisão não comprovada. Recalcitrância. Multa cominatória proporcional à capacidade financeira da ré e ao risco de dano. Decisão agravada mantida. Recurso não provido