Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença que julga improcedente a demanda - Recurso do autor - Dívida não demonstrada a contento, sequer apresentadas as faturas dos débitos impugnados - Pedido declaratório acolhido - Danos morais - Existência de anotação pré-existente - Incidência da Súmula 385/STJ - Afastamento da pena por litigância de má-fé - Ação julgada parcialmente procedente - Recurso provido em parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote