Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de procedimento comum. Tutela de urgência. Policial Militar do Estado de São Paulo diagnosticado com transtorno depressivo e síndrome do pânico. Pretensão da concessão de tutela de urgência consubstanciada na obrigação de colocar o autor imediatamente, e por até seis meses, em licença-saúde a fim de poder manter o tratamento a que já se submete, objetivando recobrar sua plena condição de trabalho. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Reforma. ... ()
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