Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Transações via pix alegadamente desconhecidas do autor - Procedência parcial - Devolução dos valores determinada - Apelação do réu e recurso adesivo do autor - Movimentação destoante do perfil do correntista - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Súmula 479/STJ - Ausência de excludentes - Dano moral inocorrente - Ausência de maiores desdobramentos - Honorários advocatícios corretamente fixados nos termos do CPC, art. 86, caput - Procedência parcial mantida - Recursos não providos... (Continua)