Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Ação monitória - Embargos julgados improcedentes - Cerceamento de defesa não caracterizado - Documentos que instruem a inicial que roboram as alegações deduzidas pela credora - Ausência de prova documental, por parte da ré, de requerimento de trancamento ou cancelamento da matrícula - Dívida constituída - Sentença mantida - Apelação não provida.