Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 340.9474.5554.9274

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução por quantia certa - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de contas com reiteração automática (modalidade «teimosinha) - Ferramenta processual que possibilita a reiteração automática das ordens de bloqueio - Medida que contribui para localização de ativos financeiros em nome do devedor, de modo a satisfazer a execução - Primeira tentativa de bloqueio Sisbajud, infrutífera, ocorrida no ano de 2016 e, a última, há mais de 3 anos - Execução que se processa no interesse do credor - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão reformada.

Recurso provido

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