Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Negativa de internação durante período de carência do contrato. Atendimento de urgência. Sepse com foco abdominal. Reembolso. Danos morais. Procedência. Incidência do CDC. Cláusula abusiva. Desequilíbrio contratual. Súmulas 597 (STJ) e 103 (TJSP). Uso da rede credenciada. Dever de reembolso. Configuração de danos morais, arbitrados em valor razoável e proporcional. Majoração da verba honorária. Recurso improvido