Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto. Recursos da Defesa e do Ministério Público. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros e coesos do ofendido e testemunhas. Dolo evidenciado, afastado o furto de uso. Mantença da condenação. Basilar agora fixada acima do piso, diante dos maus antecedentes. Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão espontânea. Regime inicial semiaberto mais adequado diante do quadro negativo. Desprovimento do reclamo defensivo e provimento da irresignação ministerial.