Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que homologou pedido de desistência de agravo de instrumento, impondo ao agravante multa por litigância de má-fé.

Litigância de má-fé bem caracterizada. Conduta da parte que se subsome às hipóteses previstas nos, I, II, IV, V e VII, do CPC, art. 80. Arguição de «nulidade de algibeira".RECURSO DESPROVIDO.