Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA.

Juízo de Primeiro Grau que ao sanear o feito, deferiu a produção da prova oral requerida pelos autores, com determinação de oportuna designação de audiência de instrução e julgamento para a respectiva colheita. Posteriormente, sentenciou o feito e indeferiu, por via oblíqua, a produção da prova. Inadmissibilidade. Decisão «surpresa". Não se mostra razoável que após sanear o processo e deferir a realização da prova oral, o d. Juízo «a quo reveja seu posicionamento, indefira sua produção e sentencie o feito. Direito à produção da prova que se incorporou ao patrimônio jurídico dos autores. Preclusão «pro judicato". Inobservância, ademais, aos termos do CPC, art. 9º, que determina a prévia oitiva da parte interessada, sempre que a decisão lhe seja desfavorável. Sentença anulada, com determinação. Apelação provida... (Continua)