Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade c/c sustação de protesto - Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção - Recurso do autor-reconvindo.

Compra e venda de mercadorias - Relação comercial entre as partes incontroversa, ante a ausência de impugnação específica - Notas fiscais de venda e devolução de produtos - Divergência quanto ao débito remanescente após compensações - Protesto realizado no valor correspondente ao débito em aberto sem descontar o depósito realizado - Apelante que não comprova a quitação da dívida, apenas depósito parcial - Cobrança em sede de reconvenção que procede - Saldo remanescente a ser apurado em liquidação - Sentença mantida. Sucumbência recíproca mantida - Custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados na proporção de 50% para cada uma das partes - Majoração da verba honorária em favor do patrono da requerida, considerada a sucumbência recursal. Recurso improvido.