Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de abstenção de uso indevido de marca cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autora comprovou a titularidade da marca «Lorben". Ré que confessou o equívoco, removendo os anúncios na plataforma Mercado Livre antes mesmo de ser citada. Confissão caracterizada. Registro da marca, abrange, inclusive, bolsas para diversas atividades esportivas. Violação marcária. Concorrência desleal que se faz presente. Danos morais em condições de prevalecer, inclusive «in re ipsa". Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda, a qual não merece reparo. Danos materiais também restaram caracterizados, os quais devem ser apurados em liquidação de sentença, com base na Lei 9.279/96, art. 210. Apelo desprovido