Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 349.5081.8395.3681

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

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