Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Tratamento domiciliar - Tutela de urgência parcialmente concedida - Recurso da ré - Alegação de ausência de previsão contratual para cobertura pretendida - Descabimento - Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela pretendida - CPC, art. 300 - Risco de dano - Configurado - Autora diagnosticada com doença de Alzheimer, além de possuir histórico delicado de saúde - Probabilidade do direito demonstrada - Súmula 90 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Existência de laudo médico que indica a pertinência do tratamento domiciliar proposto - Cláusula contratual que exclui a cobertura de tais serviços - Aparente abusividade - Tutela de urgência mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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