Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. ROUBO MAJORADO. Pretendida substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Inadmissibilidade. Indeferimento fundamentado. Indícios de autoria e materialidade. Alegações quanto ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. Gravidade concreta da conduta. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Argumento de que o paciente possui retardo mental, esquizofrenia e transtorno mental devido ao uso de canabinóides. Não demonstrada a incompatibilidade da atual condição de saúde psiquiátrica do paciente com a privação da liberdade. Informações da SAP de que o paciente passou por atendimento médico no CAPS, sendo-lhe prescrita medicação que foi fornecida para tratamento. Autos cuja instrução já foi encerrada e que aguardam a realização do exame de insanidade mental marcado para o dia 07/11/2024. Ordem denegada