Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Apelo da autora arguindo cerceamento de defesa. Não acolhimento. Requerida que apresentou termo da contratação com a contestação. Intimada a manifestar-se em réplica, quedou-se silente, deixando de controverter os termos da defesa e os documentos apresentados. Precedentes do C. STJ que o requerimento genérico de provas formulado na inicial não importa em cerceamento de defesa se não é reafirmado em momento oportuno. Sentença mantida. ... (Continua)