Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - IMÓVEL DADO COMO GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO ARREMATADO EM SEGUNDa LeiLÃO - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO EM FAVOR DA PARTE DEVEDORA - APLICAÇÃO DO ART. 27, §§ 4º E 5º DA LEI 9.514/97 VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS, ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.711/2023 - SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO