Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CONDENAÇÃO. APELOS DOS RÉUS.
Pleito comum de absolvição dos réus por insuficiência probatória, com pleitos subsidiários de redução penal, abrandamento do regime e substituição da pena corporal. ... ()
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