Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento ao autor. Inconformismo recursal. Parte que recebe aposentadoria em valores baixos, segundo documentos dos autos. Autor, ainda, que padece de câncer e tem despesas contínuas com medicamentos. Gratuidade concedida. Recurso provido
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